Ministro extingue habeas-corpus do MP envolvendo Fernandinho Beira-Mar

A ação apura a suposta prática de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes.

Justiça de SP anula sentença contra indústria do cigarro

Souza Cruz e Philip Morris teriam de pagar indenização de R$ 30 bilhões. Ação coletiva alegava propaganda enganosa direcionada ao consumidor.

Liminar do STF garante auxílio-moradia a juízas aposentadas de Mato Grosso

Se houver previsão legal de incorporação de benefício aos vencimentos do servidor, quando na inatividade, não há por que retirar-lhe essa vantagem.

Família de vítima de acidente de trabalho ganha indenização

O trabalhador encontrava-se na sala de máquinas, quando, ao ser atraído por uma rede de alta tensão, recebeu uma descarga elétrica que o levou à morte.

Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Tarifa de água pode ser progressiva

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão